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Bancos no Brasil

 


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1808 a 1944     1945 a 1963      1964 a 1969     1970 a 1988     1989 a 1994     1994 a 1999

História do Setor Bancário Brasileiro

 

1808 a 1944 - Antes mesmo da declaração da Independência do Brasil em 1822, o Banco do Brasil foi criado em 1808, marcando o surgimento do sistema financeiro brasileiro. Da sua criação até a metade do século vinte, o principal agente do sistema era o Banco do Brasil, que exercia o papel de Banco Central (até 1964) e o monopólio na intermediação financeira.

As instituições financeiras que operam hoje começaram a se instalar no início do século vinte como  pequenos bancos regionais atuando ao lado do Banco do Brasil e de bancos estrangeiros, na maioria britânicos.

1945 a 1963 - Em 1945 número de bancos comerciais já era de 508. Surge a necessidade de um maior controle do sistema e o governo cria a SUMOC, Superintendência de Moeda e Crédito foi criada para controlar o mercado monetário e prepará-lo para a criação de um banco central. A Sumoc implementou medidas para impedir a criação de novos bancos, através de políticas restritivas à concessão de licenças para criação de novas instituições financeiras e do encorajamento de fusões entre as já existentes . Isto diminuiu o número de bancos para 336 em 1964. Todavia, mesmo depois disso o sistema financeiro continuou a crescer, mas desta vez pelo aumento do número de agências dos bancos já existentes.

Com a taxa de juros tendo um teto controlado pelo governo, a opção mais lucrativa para os bancos era aumentar o número de agências, para ganharem no volume de transações e recursos. Essa política de taxa de juros, impediu qualquer contrato de crédito de cobrar uma taxa maior que  12%.

Na prática, essa lei estabeleceu um custo de captação de 6% para os bancos e um retorno de 12% na concessão de crédito. Conforme a inflação aumentou as taxas de empréstimo ficaram muito atrativas para os clientes, o que aumentou a demanda. Todavia  os bancos não podiam oferecer taxas maiores para aumentar o volume de captação e assim poder satisfazer a demanda.  

A única alternativa para aumentar o volume de recursos captados foi oferecer serviços para atrair novos clientes e expandir a rede de agências para abranger novos mercados. Essa estratégia, aliada ao crescimento econômico, aumentou o número médio de agências por banco de 2,6 em 1945 para 17,6 em 1964.   

Outra característica do setor bancário no Brasil até os anos 60 era a limitação da participação no crescimento econômico, devido a política de substituição de importações, a qual encorajava a produção interna de produtos  semi duráveis.

A produção nesse modelo econômico era financiada pelo capital dos empreendedores e das empresas estrangeiras que se instalavam no país, desse modo o sistema de intermediação financeira e geração de recursos era adequada para uma estrutura de produção fragmentada com muitas empresas precisando de baixo volume de recursos.

1964 a 1969 - Depois de alguns anos de recessão no início dos anos 60, o governo  começou a procurar um modo de aumentar a popança interna. Em 1965, apenas 2,9% da poupança interna bruta era resultado da captação dos bancos enquanto que a média na América Latina estava entre 10 e 15%.

Para isso um novo sistema financeiro era necessário, sem taxas de empréstimos estabelecidas por lei. Foi feita então uma reestruturação do sistema financeiro através da Lei da Reforma Bancária de 31 de dezembro de 1964 ( lei 4595).

Dentre as principais mudanças estabelecidas por essa lei foram :

 - o fim do limite máximo  de 12% para as taxas de juros

 - criação do SFH ( Sistema Financeiro de Habitação)

 - incentivos para a fusão entre bancos ( os bancos só podiam aumentar sua rede fundindo-se ou adquirindo outro banco, não era permitida a abertura de agências novas)

 - criação de novos tipos de instituições financeiras ( bancos comerciais, bancos de investimento, corretoras, etc)

 - criação do CMN ( Conselho Monetário Nacional) e do Banco Central

O resultado da reforma foi a concentração e o aumento do volume de ativos. Em 10 anos os ativos passaram de US$ 22 bilhões para US$ 173 e o número de instituições passou de 320 para 105. Foi nessa época que , pela primeira vez os bancos brasileiros cumpriram seu papel original, emprestar. A proporção das  operações de crédito em relação ao total de ativos passou de 49% em 1965 para 69% após 10 anos. O maior incentivo para isso foi a instituição da correção monetária, que fez com que as operações mais longas também se tornassem lucrativas, independentemente da taxa de inflação.

A crescente necessidade de financiamento do setor público fez com que o governo tivesse uma grande participação nesse crescimento. Como a inflação tinha que ser controlada, as despesas do governo não podiam ser financiadas pela emissão de moeda. O déficit público passou de 4% do pib em 1970 para 7% em 1975 e 35% em 1998. Para colocar no mercado esse número crescente de papéis o governo foi obrigado a  aumentar as taxas de juros para que seus títulos fossem atrativos. A participação desses títulos nos ativos dos bancos passou de 5% em 1975 para 49% em 1989.

1970 a 1988 - Durante os anos 70, com a inflação crescente os bancos passaram e ter a receita de floating, ou seja, a receita obtida pela captação sem correção monetária e da aplicação dos recursos em trânsito em operações, com correção monetária, onde o banco ganhava na arbitragem. Entre os maiores beneficiados estavam os que atuavam no segmento varejista, que tinham grande volume de recursos.

Assim era lucrativo aumentar  os passivos (captação). Para isso os bancos usaram estratégias baseadas na isenção da cobrança de  taxas e aumento do número de agências.

Como esse receita era muito grande os bancos não se importavam muito com seus custos operacionais, nem com a concessão de crédito. As carteiras de crédito eram pequenas e os departamentos de crédito em geral pouco desenvolvidos, uma vez que a aplicação de recursos em operações de tesouraria, ou seja em títulos, eram muito mais rentáveis. O importante era ter agilidade para poder aplicar rapidamente e da maneira mais rentável possível os recursos captados. Da necessidade da velocidade surgiu o desenvolvimento da tecnologia bancária.

1999 a 1993 - Em 1989 o Banco Central publicou a resolução 1524, que criou os bancos múltiplos. Isso permitiu que as instituições financeiras  menores, como  corretoras,  tornassem-se bancos e estimulou a abertura de novos bancos, já que a única exigência era ter patrimônio líquido de US$ 7 milhões. Como conseqüência o número de bancos passou de 106 em 1988 para 218 em 1990.

Os bancos iniciaram nessa época sua luta pelo aumento de eficiência, prevendo o fim da inflação e conseqüentemente da receita de floating. O número de funcionários passou de 824.316 em 1989 para 664.562 em 1994 e aproximadamente 450 mil em 1997, o que também foi possível devido aos investimentos em tecnologia que os bancos foram obrigados a fazer.  

1994 a 1999 - Depois do Plano Real, em 1994, os bancos começaram a cobrar tarifas pelos serviços que prestavam e rapidamente aumentaram suas carteiras de crédito de modo a compensar a perdas das receitas de floating.

Com  o plano Real e a estabilização da economia os bancos tiveram que rever suas estratégias de atuação pois a receita de floating que existia antes desapareceu. Havia a necessidade de fontes de receita alternativas. Os bancos começaram a cobrar tarifas e aproveitaram o aumento da propensão a consumir da população, a qual estava ávida por comprar, principalmente bens duráveis e semi–duráveis, como eletrodomésticos por exemplo, para expandirem suas carteiras de crédito. Todavia a falta de tecnologia para esse tipo de transação e a expansão pouco cautelosa das carteiras de crédito, trouxe para os bancos um novo problema , a alta inadimplência.

Em 1995 alguns bancos quebraram por não suportarem as perdas, outros viram seus resultados diminuídos por causa das perdas e da necessidade da criação de provisões para absorver novas perdas.  

Discriminação   1994   1995 1996   1997  
Bancos Comerciais e Caixas Econômicas  

35

37

40

36

Bancos Múltiplos

209

203

192

180

SCTVM (Corretoras)

285

271

255

202

Bancos de Investimento

17

16

23

22

SDTVM (Distribuidoras)

374

329

283

236

Total

920

856

793

676

 Fonte : Lopes Filho/ Bacen (Elaboração:Andima)

Outro fato que os bancos não anteciparam foi o aumento dos depósitos compulsórios  para as captações e a criação de um depósito compulsório para as operações de crédito, que hoje não existe mais. Isso aliado a falta de liquidez no mercado no início de 1995, aumentou as taxas de juros dos empréstimos a clientes, aumentando o nível de inadimplência. Nessa época dois bancos fecharam, o Nacional  e o Econômico.

O ano de 1996 foi caracterizado pela queda das taxas de inadimplência  e a redução dos depósitos compulsórios. As operações de crédito aumentaram novamente, tendo como resultado um aumento das receitas

Em 1997 ocorreu a Crise da Ásia, que reduziu a lucratividade no ano, a qual, em condições normais seria muito acima da média dos outros anos.  

 Em 1996 os bancos de varejo investiram em tecnologia de concessão de crédito, sendo que em muitos casos só a partir desse momento que passou-se a  utilizar técnicas como credit-scoring.  Nessa época os bancos começaram a cobrar por seus serviços e a criar suas áreas de administração de fundos, underwriting e outros negócios relacionados à atividade bancária que pudessem gerar receitas adicionais para os bancos  que substituíssem as receitas de floating.  

Com a economia mais estável e a mudança dos padrões de operação mais próximos aos de outros países, muitos bancos estrangeiros começaram a se interessar pelo mercado brasileiro, que além de oferecer ainda um potencial de crescimento proporcionava taxas de lucratividade maiores que em países desenvolvidos. Essas vantagens seriam maiores ainda quando se levasse em conta o fato de os bancos originários de países desenvolvidos terem acesso a recursos mais baratos no mercado internacional que os bancos brasileiros.  Com isso o número de fusões e aquisições cresceu. Certamente é preciso que esses bancos se adaptem ao mercado local, ou seja às normas e características do mercado entre outros. A grande vantagem desses é o baixo custo de captação, já que os grandes bancos obtém recursos a baixos custos no mercado internacional.  

Depois da crise da Rússia em 1998, para evitar uma catástrofe maior, o CMN editou a Resolução 2.493 que autorizava aos bancos realizarem cessão de crédito com empresas não financeiras, constituídas especificamente com a finalidade de adquirirem créditos. Isso permitiu aos bancos venderem seus créditos inadimplentes. No final do ano entrou em funcionamento a Central de Risco do BACEN, um mecanismo auxiliar de controle de risco de crédito que expõe a situação de cada tomador no Sistema. Um mesmo cliente, com operações em vários bancos, passa a ser visto de forma consolidada na Central e, caso se conclua sobre o agravamento de seu risco ( está inadimplente em um dos bancos), o BACEN exige provisionamento adicional em todos os outros, mesmo que sua situação seja normal nestes bancos. Isto provocou um aumento no volume de provisões no Sistema, gerando um efeito positivo para a segurança bancária.  

 

No início de 99 a taxa cambial deixou de ser controlada pelo governo e o dólar subiu chegando a R$ 2,15. Muitos bancos tiveram grandes lucros por terem dólares em sua carteira ou pela valorização de seus ativos no exterior.  

Em janeiro de 1999 foi reeditada a M.P. 1807 que produziu efeitos através da redução das alíquotas do PIS de 0,75 para 0,65 e Contribuição Social de 18% para 8% sujeita a um adicional de 4% para os meses de maio a dezembro de 1999 além da permissão da compensação dos créditos tributários da CSLL à alíquota de 18%.  

 

Alíquota Bancos até dez 98

Alíquota Bancos a partir de jan 99

Legislação

  PIS

 0.75%

 0,65%

 

  COFINS

 0%

3%

  MP 1807/99, lei   9781

 Contribuição Social

 18%

12%

 lei 9477/99 ou 9744

  Imposto de Renda

 35%

35%

site da Receita Federal

 

Através da edição da Lei 9718/98 a partir de fevereiro de 1999 as instituições financeiras passarão a contribuir para o financiamento da seguridade social (COFINS) à alíquota de 3% sobre o Resultado Bruto da Intermediação Financeira. Este custo recai integralmente sobre os bancos, que não recolhiam anteriormente quando a alíquota já era de 2%.

 

A alta taxa de juros permaneceu, o que fez com que os bancos preferissem aplicar seus recursos em títulos do governo, que são mais seguros  que as carteiras de crédito, as quais estão mais suscetíveis a perdas devido à atual situação econômica.

 

Principalmente a partir do início do segundo semestre de 1999, o governo sinalizou com uma tendência de queda na taxa de juros. Esse fato, aliado à queda das alíquotas de depósitos compulsórios, fez com que alguns bancos já anunciassem um crescimento, ainda cuidadoso, em suas carteiras de crédito e uma diminuição nas taxas cobradas nos empréstimos aos clientes.

 


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